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Termos de Utilização

1.       Quem somos

 

1.1.    UpHill, Lda

A UpHill, Lda (“UpHill”) é uma empresa Portuguesa, startup, spin-off da Universidade da Beira Interior, com sede no UBIMedical – Estrada Municipal 506, 6200-284 Covilhã, Portugal. A UpHill é uma Sociedade por Quotas, com o seguinte objeto social: criação e venda de programas e soluções informáticas para aplicação em serviços de saúde e em educação na área das Ciências da saúde, assim como conceção e execução, em regime de prestação de serviços e, ou, empreitada, de projetos e consultoria na área do ensino das ciências da saúde, aí se incluindo a elaboração de projetos para a instalação de estruturas de ensino e sua efetiva instalação e, ou, investigação e, ou, elaboração de programas de curso ou curriculares; o seu número de identificação de pessoa coletiva e número de identificação fiscal é o 513509593 e o seu número de identificação de segurança social 25135095930; o seu capital social é de 9.000€ (nove mil euros).

 

1.2.    UpEvents

O “UpEvents” é uma aplicação baseada na web, acessível através de qualquer browser através do domínio up.events, bem como de outros subdomínios, os quais se consideram parte integrante do mesmo (“Website”). Consideram-se também parte integrante do UpEvents as interfaces de utilizador, o código de programação e a estrutura de base de dados que permite o funcionamento do mesmo. O UpEvents é propriedade da UpHill.

O UpEvents permite a divulgação, inscrição, validação do pagamento da inscrição (quando evento não gratuito), disponibilização de bilhetes, validação da presença, emissão de certificado de participação e disponibilização de faturas-recibo de pagamentos efetuados de e em eventos formativos genericamente designadas por “Funcionalidades”. O conjunto de informações disponíveis sobre um evento no UpEvents designa-se por Evento.

O UpEvents permite também que os utilizadores se inscrevam como membros (“Membros”) de organizações que utilizem as suas Funcionalidades.

Para além das Funcionalidades do UpEvents, são disponibilizas outras funcionalidades, as quais dependem de entidades externas à UpHill, ainda que surjam, do ponto de vista da interface de utilizador, integradas. Estas funcionalidades não se consideram funcionalidades do UpEvents, dependendo parcialmente ou totalmente de entidades externas à UpHill, independentemente de estas dependências estarem ou não explícitas para o Utilizador, ou da relação estabelecida entre a UpHill e as entidades externas em causa.

Tanto a UpHill como o UpEvents poderão, no âmbito do plano de desenvolvimento da UpHill, ser transmitidos a outra empresa, em resultado de processo de venda, fusão, reorganização ou dissolução, ou qualquer outro semelhante.

O UpEvents pode ser terminado em qualquer altura comprometendo-se a UpHill a notificar com antecedência apenas os Organizadores que tiverem pago a anuidade (ver ponto 5.2. Anuidade).

 

1.3.    Os utilizadores

 

1.3.1.Informações gerais sobre utilizadores

 

1.3.1.1.             Utilizadores

Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, através da interação com o UpEvents faça uso das suas Funcionalidades. Como o uso das Funcionalidades está dependente de registo, considera-se Utilizador todo o indivíduo ou instituição que envie qualquer informação através do processo de registo no UpEvents, mesmo que o registo não seja concluído.

 

1.3.1.2.             Visitantes

Consideram-se “Visitantes” utilizadores da Internet que apenas visualizem o conteúdo disponibilizado pelo UpEvents mas que não se registem no mesmo, não fazendo, assim, uso das suas Funcionalidades.

 

1.3.1.3.             Crianças

O UpEvents não se destina a ser utilizado por crianças pelo que não são recolhidas, de forma intencional, informações que resultem da interação de crianças com o UpEvents. Por esse motivo, crianças não devem interagir fornecer informações através do UpEvents. Os pais ou encarregados de educação devem monitorizar a utilização da Internet que é feita pelas crianças e não devem permitir que estas Políticas de Privacidade sejam violadas. A suspeita ou constatação de utilização do UpEvents por uma criança deve ser comunicada com a maior brevidade possível à UpHill a qual se compromete a envidar todos os esforços possíveis para eliminar as informações respeitantes à mesma que tenha em sua posse, não podendo a UpHill ser considerada responsável pela utilização dessas informações que possa ter ocorrido ou venha a ocorrer.

 

1.3.2.Participantes

Os Utilizadores que iniciem o processo de inscrição em Eventos são designados por “Participantes”, mesmo que o processo de inscrição não seja concluído.

 

1.3.3.Membros

Os Utilizadores que se inscreverem como membros de instituições que utilizem o UpEvents para os seus eventos são designados “Membros” dessa instituição, mesmo que o processo de inscrição não seja concluído.

 

1.3.4.Organizadores

Os Eventos são organizados, promovidos, divulgados e geridos por “Organizadores”, sendo a utilização do UpEvents da total responsabilidade do seu Organizador. Os Organizadores são Utilizadores que iniciaram e concluíram o processo de criação de Eventos, cujo acesso é feito através do Website. A cada Organizador será dado acesso aos Eventos que tiver criado através de uma página de administração. Os Organizadores podem partilhar, parcialmente ou totalmente, o acesso aos Eventos por si criados com outros Utilizadores, os quais passarão, assim, a ser também Organizadores. Os Organizadores só são Organizadores dos Eventos criados por si ou em relação aos quais lhes tenha sido dada essa permissão pelo Organizador.

Instituições ou empresas podem utilizar o UpEvents para os seus eventos, atuando um Utilizador em seu nome, o qual é, assim, o Organizador dos Eventos dessa instituição ou empresa, perante o UpEvents.

 

2.     Termos de Serviço

 

2.1.    Aplicação

Estes Termos de Serviço aplicam-se exclusivamente ao UpEvents e estabelecem as normas de funcionamento do mesmo no que toca às suas “Funcionalidades” e “Funcionalidades externas”.

 

2.2.   Política de Privacidade

A Política de Privacidade aplicada ao UpEvents está publicada em página específica e explicita as “Informações Recolhidas” aos utilizadores do UpEvents, os fins com que as mesmas serão utilizadas e as normas de segurança utilizadas para proteção das mesmas.

2.3.    Consentimento

Ao utilizar o UpEvents, ou ao permitir que outrem o utilize em seu nome ou em nome de instituição por si representada, está a concordar com estes Termos de Serviço e a comprometer-se em cumpri-los. Se estiver a utilizar o UpEvents em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com estes Termos de Serviço, comprometendo em cumpri-los.

 

3.       Funcionalidades

 

3.1.    Definição

As “Funcionalidades” são funcionalidades desenvolvidas pela UpHill e incluídas no UpEvents, as quais dependem em exclusivo do próprio UpEvents e/ou dos serviços de alojamento no qual o mesmo se encontra. Diferem das Funcionalidades externas por não terem uma única entidade externa responsável pelo desenvolvimento e manutenção das mesmas, sendo certo que podem depender da interação e/ou ação de outros agentes externos à UpHill. Por este motivo, a UpHill não poderá assumir a responsabilidade por eventuais prejuízos que possam advir do não funcionamento das mesmas, para os Utilizadores ou para instituições que estes representem.

3.2.    Inscrição no UpEvents

Para que possa utilizar o UpEvents e fazer uso das restantes Funcionalidades e das Funcionalidades externas é necessário proceder à Inscrição como Utilizador através do fornecimento de algumas informações.

3.3.    Acesso ao UpEvents

O Acesso ao UpEvents faz-se através do reconhecimento do email e da password definidos pelo Utilizador. Só através do acesso ao UpEvents se pode fazer uso das Funcionalidades e das Funcionalidades externas. O UpEvents disponibiliza uma área na qual o Utilizador poderá alterar os seus dados.

3.4.    Inscrição em eventos

Através o UpEvents o Utilizador pode inscrever-se em Eventos criados por Organizadores e iniciar o processo de pagamento. Poderá ter de fornecer outras informações para além das Informações recolhidas durante a Inscrição, se tal for definido pelo Organizador.

3.5.    Cancelamento de inscrição em eventos

Através o UpEvents o Utilizador poderá cancelar a sua inscrição em Eventos, desde que o pagamento ainda não tenha sido efetuado e o período de inscrições, definido pelo Organizador, ainda não tenha terminado. Se pretender cancelar a sua inscrição em um Evento mas tal não for possível através do UpEvents, deverá ser contactado o Organizador.

3.6.    Criação de instituição

Qualquer Utilizador poderá criar uma área com uma designação por si definida. Esta área designa-se por Instituição e tem direito a um subdomínio próprio como https://Instituição.up.events. O processo de criação de uma Instituição é iniciado através de um link disponível para tal.

3.7.    Subscrição de uma instituição

Qualquer Utilizador poderá tornar-se membro de uma Instituição através da manifestação explícita dessa vontade que se traduz na conclusão do processo de subscrição, disponível na página alojado no subdomínio de cada Instituição.

3.8.    Criação de eventos

Após criarem uma Instituição, os Organizadores poderão criar eventos definindo várias características do mesmo, nomeadamente mas não exclusivamente: designação, local, data, período de inscrições, preço ou preços de inscrição, atividades incluídas no evento. Após criado, o Evento ficará disponível para visualização na página da Instituição e as inscrições ficarão disponíveis na data e hora definidas pelo Organizador.

3.9.    Confirmação da presença em Evento

Os Organizadores poderão proceder à confirmação da presença dos Participantes num determinado Evento, através da página de gestão de cada Evento. A verificação da identidade do Participante pode ser feita através de reconhecimento de um código associado a cada inscrição ou da pesquisa por Dados Pessoais.

3.10.    Visualização do certificado de participação em Evento

O Utilizador tem acesso a um Certificado de participação correspondente a todas as atividades em que a sua participação for confirmada pelo Organizador. Este certificado é emitido pelo UpEvents de acordo com a legislação em vigor e ficará disponível na área de Utilizador.

3.11.    Visualização de faturas-recibo de pagamentos efetuados

O Utilizador tem acesso a todas as faturas-recibo dos pagamentos que efetuar através do UpEvents, desde que o Organizador tenha ativado a Funcionalidade externa de emissão de faturas-recibo.

3.12.    Receção de emails

A UpHill, diretamente ou através do UpEvents, e os Organizadores, diretamente ou através do UpEvents, irão enviar mensagens de correio eletrónico aos Utilizadores sobre o UpEvents e os Eventos.

3.13.    Outras funcionalidades

A UpHill está constantemente a desenvolver novas funcionalidades para o UpEvents. Assim, é provável que o UpEvents disponibilize outras funcionalidades, para além das aqui descritas, que a equipa de desenvolvimento considera estarem prontas para serem disponibilizadas ao utilizador final pelo impacto positivo que podem ter para o mesmo, mas que ainda não tenham passado todos os testes de estabilidade. A UpHill procurará assinalar estas funcionalidades como estando em desenvolvimento, quando tal for possível, não estando obrigada a fazê-lo, não podendo garantir nem verificar o estado de funcionamento das mesmas durante todo o tempo, motivo pelo qual não poderá ser considerada responsável por eventuais prejuízos que possam advir do não funcionamento das mesmas, para os Utilizadores ou para instituições que estes representem.

4.     Funcionalidades externas

4.1.    Definição

As “Funcionalidades externas” são funcionalidades do UpEvents que dependem, parcialmente ou totalmente, de entidades externas à UpHill, ainda que, do ponto de vista da interface de utilizador, estejam integradas no UpEvents.

A UpHill não detém os direitos de utilização exclusiva das Funcionalidades externas, nem é proprietária de forma direta ou indireta das entidades externas as gerem. Deste modo, a UpHill não pode garantir nem verificar o estado de funcionamento de todas as Funcionalidades externas durante todo o tempo pelo que não poderá ser considerada responsável por eventuais prejuízos que possam advir do não funcionamento das mesmas, para os Utilizadores ou para instituições que estes representem. Do mesmo modo, o correto funcionamento e integração das Funcionalidades externas depende de várias configurações que são responsabilidade da UpHill, das entidades externas e também de outros agentes intermediários, alguns deles desconhecidos, pelo que qualquer alteração no serviço disponibilizados por qualquer uma destas entidades ou desas agentes, alterações essas que a UpHill não pode prever nem verificar, poderá impossibilitar, por tempo indeterminado e de forma não mensurável, o funcionamento das Funcionalidades externas.

Se for informada previamente sobre a indisponibilidade de alguma Funcionalidade externa, a UpHill procurará informar os Utilizadores ou os Organizadores sobre esse facto sendo certo que tal poderá não acontecer pelos motivos já descritos nos parágrafos prévio, nem incorrendo em qualquer tipo de responsabilidade se não o fizer, nos mesmos termos.

4.2.    Inscrição e acesso ao UpEvents através do Facebook

Os Utilizadores podem optar por se inscrever e aceder ao UpEvents utilizandos os mesmos dados que utilizam para o acesso ao Facebook. Para tal o UpEvents disponibiliza uma interface que permite ao Utilizador autorizar o Facebook a enviar alguns dados ao UpEvents.

4.3.    Pagamento de inscrição em eventos e de subscrições

Através da ligação a um provedor externo de pagamentos os Utilizadores poderão efetuar o pagamento de inscrição em eventos e efectuar subscrições de membro. Estes pagamentos são geridos por um provedor de pagamentos externo à UpHill. Os métodos de pagamento disponíveis poderão ser uma parte ou a totalidade dos seguintes, em função de critérios de disponibilidade da UpHill ou do Organizador: Referência Multibanco, MB Way, Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Transferência Bancária, Numerário, Cheque. Não são possíveis reembolsos automáticos de pagamentos efetuados, sendo responsabilidade do Organizador proceder ao reembolso através dos seus próprios meios, nos casos em que tal se justifique.

4.4.    Criação e gestão de conta corrente no provedor de pagamentos

Os Organizadores de eventos terão acesso a uma Conta Corrente que contem os montantes relativos aos pagamentos das inscrições em eventos e subscrições de membros que os Utilizadores efetuarem, relativos à Instituição gerida por esse Organizador. Esta Instituição terá de corresponder a uma instituição legalmente constituída. A Conta Corrente é criada simultaneamente à criação da Instituição sob a qual o Organizador irá criar os eventos. Através da ligação ao provedor pagamentos externo, o UpEvents permite que Organizadores transfiram os montantes resultantes das inscrições em eventos e de subscrições para o IBAN que definirem aquando da criação do Evento e/ou da sua instituição no UpEvents. A gestão da Conta Corrente, é realizada por interface disponibilizada no UpEvents. Os montantes disponíveis para transferência são mostrados na interface do Organizador, sendo esta informação disponibilizada pelo provedor de pagamentos; o UpEvents não armazena esta informação.

4.4.    Emissão de fatura-recibo dos pagamentos

O UpEvents permite, através da integração de software de faturação certificado pela Autoridade Tributária, a emissão de faturas-recibo dos pagamentos efetuados. Todos os gastos de subscrição, manutenção e outros relativos ao software de faturação são da responsabilidade do Organizador e este terá de ativar esta Funcionalidade externa. Para que a emissão das faturas-recibo seja efetuada de forma automática o Utilizador terá de indicar os seus dados corretamente aquando do registo no UpEvents, sendo sua responsabilidade confirmar e validar os mesmos.

5.     Custo do UpEvents

5.1.    Taxas de pagamento

Sobre todos os montantes pagos através do UpEvents o Organizador deve à UpHill um valor estipulado por esta em função dos montantes em causa: Taxa de pagamento. Esta Taxa de pagamento, sendo definida em função do montante pago por cada Utilizador na inscrição em eventos ou em quotas da instituição do Organizador, é deduzida de forma automática do valor total recebido pelo Organizador e entregue pelo provedor de pagamento externo à UpHill.

5.2.    Anuidade

Através do pagamento de uma anuidade o Organizador terá acesso a taxas de pagamento mais reduzidas. Para saber mais sobre a política de preços do UpEvents contate o suporte através do endereço de correio eletrónico .

5.3.    Alteração do custo

O custo do UpEvents poderá ser atualizado em qualquer altura, sem aviso prévio. No caso dos Organizadores que tenham pago a anuidade, o custo do UpEvents só poderá ser alterado um ano após o pagamento da anuidade em vigor. Através do pagamento das anuidades subsequentes o Organizador confirma que aceita o pagamento das taxas de pagamento que lhe forem propostas.

6.       Política de utilização responsável

Os Utilizadores comprometem-se a fazer uma utilização do UpEvents de acordo com as funcionalidades descritas e com o objetivo do mesmo. A utilização abusiva que coloque em risco a segurança do UpEvents poderá levar ao bloqueio do acesso de um Utilizador temporária ou definitiva, sem aviso prévio.

7.       Alterações dos Termos do Serviço

Se os presentes Termos de Serviço forem alterados, os Utilizadores serão notificados através de mensagem de correio eletrónico trinta dias antes da data em que a nova redação vier a ser aplicada, considerando-se a sua concordância com a nova versão se não houver comunicação em contrário até à data de entrada em vigor.

 

8.       Resolução de conflitos

Caso tenha uma queixa, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre os Termos do Serviço do UpEvents, deve escrever-nos para UpHill, Lda, UBIMedical – Estrada Municipal 506, 6200-284 Covilhã, Portugal ou através do endereço de correio eletrónico support@uphill.pt. Procuraremos responder-lhe com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.

 

9.       Entrada em Vigor

Estes Termos de Serviço entram em vigor a 11 de maio de 2016.

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